Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerRR3/2017IntegraO contato com o médico de sobreaviso por telefone deve ser feito preferencialmente entre médicos, nas situações excepcionais poderá ser realizada comunicação do chamado por funcionário não médico até que o profissional se dirija a unidade solicitante para tomar ciência do quadro clinico pessoalmente com o médico plantonista.
ParecerRR2/2017IntegraO médico plantonista/urgencista faz jus ao descanso e horário para alimentação, respeitando-se as normas internas e os atendimentos de urgência/emergência. Em todos os ambientes médicos onde se realizem turnos de plantões é obrigatório área de repouso médico, sendo recomendado que o plantão não exceda às 24 horas ininterruptas. A anamnese é instrumento exclusivo de avaliação propedêutica médica, respeitando-se a autonomia profissional e o bem-estar do paciente.
ParecerRR1/2017IntegraUm médico pode, de acordo com os ditames da sua consciência, se recusar a praticar Ato Médico para qual não se julgue capacitado.
ParecerRR1/2016IntegraO Médico deverá incluir na receita médica o endereço residencial da paciente, para fins de utilização no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil, sendo previsto o preenchimento do receituário médico com as informações do endereço do usuário pelo profissional farmacêutico com anuência do paciente caso as referidas informações não tenham sido disponibilizadas pelo médico.
ParecerRR6/2015IntegraO Atestado médico dentro da medicina do trabalho: Obrigatoriedade de registro de informações específicas.
ParecerRR5/2015IntegraO atestado médico é documento abonador de faltas, no serviço público ou privado, quando respeitado seus preceitos legais.
ParecerRR3/2015IntegraLegalidade de presença de alunos de escolas particulares dentro da sala de cirurgia no momento do ato cirúrgico.
ParecerRR7/2013IntegraFornecimento de prontuários ou informações médicas.
ParecerRR6/2013IntegraO exame físico geral é procedimento de rotina, onde exames complementares não se fazem necessários para elaboração de seu laudo.
ParecerRR1/2013IntegraUniversidade Federal de Roraima – UFRR. Residência Médica. Oferta de vagas para Residência Médica. Instituição beneficiada – Universidade Católica de Moçambique.
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