Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerRR4/2011IntegraVenda de antibióticos mediante a retenção da receita médica.
ParecerRR2/2011IntegraExames de Imagem e Laboratoriais que são solicitados por Enfermeiros e período de validade de pedidos de exames solicitados por médicos.
ParecerRR1/2011IntegraO médico plantonista deve denunciar ao CRM de sua jurisdição ou à Comissão Ética da sua Unidade de Saúde, sempre que as condições de plantão sejam desfavoráveis ao bom exercício da sua profissão.
ParecerRR22/2010IntegraOs protocolos de Atendimento médico são em regra formalizados pela Sociedades de Especialidades ou Entidades Médicas
ParecerRR21/2010IntegraA Carga horária máxima para cada plantão médico presencial não pode ultrapassar a 24 horas ininterruptas.
ParecerRR20/2010IntegraA escolha do medicamento a ser prescrito pelo médico ao seu paciente é de sua inteira competência.
ParecerRR19/2010IntegraA ação dos Conselhos Regionais e Federal de Medicina na busca do ato médico é estabelecer os limites de atuação dos Médicos.
ParecerRR18/2010IntegraO Médico regulamente inscrito no Conselho Regional de Medicina da Jurisdição aonde atua, está legalmente habilitado para exercer a profissão médica em qualquer de seus ramos ou especialidade, dependendo de sua capacitação e respondendo ética, civil e criminalmente por seus atos.
ParecerRR17/2010IntegraA Consulta médica de retorno ou reconsultas deve ser considerada quando ela completar o atendimento inicial, servindo para avaliar exames complementos e verificar respostas ao tratamento prescrito.
ParecerRR16/2010IntegraO segredo profissional protege o prontuário médico.
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